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Classificação Técnica e Tributária do Ácido hialurônico injetável

Resumo: O presente artigo aborda a divergência na classificação técnica e tributária do ácido hialurônico injetável, para fins de registro do produto e determinação das alíquotas do Imposto sobre Produtos…

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17/10/2022
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ATRASO DE OBRA E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR IMOBILIÁRIO

O atraso de obra, consubstanciado na entrega da obra fora do prazo contratual, é um ato lesivo ao consumidor que deve exigir seus direitos. RESUMO: O presente artigo objetiva conscientizar…

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10/10/2022